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Atuação na defesa de professores e servidores da educação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), garantindo o contraditório e a ampla defesa. Elaboração de defesas e recursos, acompanhamento em sindicâncias e impugnação de penalidades aplicadas indevidamente.
Ações para garantir o pagamento correto de adicionais, gratificações, progressões e demais benefícios previstos em lei. Revisão de cálculos, correção de valores indevidos e requerimentos administrativos e judiciais para recebimento de verbas remuneratórias não pagas.
Assessoria para servidores que possuem mais de um vínculo na rede pública, assegurando o direito à acumulação de cargos compatíveis. Defesa em casos de questionamento da legalidade da acumulação e acompanhamento de processos de readaptação funcional por motivo de saúde.
Planejamento previdenciário para professores e servidores da educação, assegurando a correta contagem de tempo de contribuição e a aplicação das regras específicas da categoria. Revisão de aposentadorias para inclusão de tempo especial e correção de cálculos indevidos, além da contestação de negativas administrativas.
Assessoria para candidatos em concursos públicos, incluindo impugnação de editais, recursos contra reprovações e garantia de nomeação dentro do número de vagas. Defesa de servidores contra exonerações indevidas no estágio probatório e ações para garantir a estabilidade no serviço público.
Propositura de mandados de segurança para assegurar direitos violados por atos ilegais da Administração. Impugnação de remoções arbitrárias, defesa contra perseguições no ambiente de trabalho e medidas para combater assédio moral e outras práticas abusivas.
Advogado há 30 anos, Mestre em Direito do Estado, Especialista em Direito do Trabalho, Direito Tributário e Processo Civil e do Trabalho. Professor de Direito em cursos de graduação e pós-graduação. Atuou como Procurador Municipal e Procurador Legislativo.
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Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
É essencial apresentar defesa técnica desde o início do processo. O PAD pode resultar em penalidades que vão desde advertências até demissão, por isso é importante contar com um advogado especializado para garantir o contraditório e a ampla defesa, impugnando provas irregulares e evitando punições indevidas.
Sim, a Constituição permite a acumulação de dois cargos de professor ou um cargo técnico com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários. Caso a Administração questione sua acumulação, é possível ingressar com defesa para garantir esse direito e evitar exoneração indevida.
Professores da rede pública têm regras diferenciadas de aposentadoria, podendo se aposentar com menos tempo de contribuição. Caso haja negativa do benefício, é possível contestar a decisão por meio de recursos administrativos ou ação judicial para garantir a concessão e correção dos valores.
Muitos servidores enfrentam problemas com cálculos incorretos de vencimentos, adicionais e progressões. É possível solicitar a correção diretamente à Administração e, se houver negativa ou demora, ingressar com ação judicial para garantir o pagamento correto, inclusive com retroativos.
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