São ações que decorrem, dentre outras motivações, por desconhecimento das leis trabalhistas. O Brizoti Advogados atua em todas elas, sendo as mais comuns:

• Falta de pagamento de adicionais e horas extras;
• Ausência de recebimento de verbas rescisórias cumulativas com pedido de liberação de FGTS e Seguro Desemprego;
• Não reconhecimento do vínculo empregatício cumulado, com pedido de pagamento de verbas que não foram pagas durante a relação sem registro;
• Não reconhecimento de doença profissional cumulada com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia;
• Prática de danos morais sobre o trabalhador, seja em razão de assédio moral, seja por algum fato ligado à dispensa;
• Acidentes de trabalho;
• Não cuidar da documentação dos pagamentos e dos registros de jornada.

Além disso, o desconhecimento da legislação trabalhista prejudica o pagamento de adicionais (noturno, insalubridade etc) e de outros valores que configuram erros frequentes de empregadores.

É muito importante documentar devidamente tudo o que ocorre na empresa, desde o início, elaborando um contrato de trabalho adequado e guardando os recibos e cartões de ponto, entre outros documentos relevantes.

A grande maioria das pessoas mantém alguma relação de trabalho, seja como empregado ou empregador, seja como autônomo ou tomador de serviços. Por isso, é muito importante conhecer a legislação trabalhista, para conhecer os próprios direitos ou para saber as obrigações em relação ao contratado quando se contrata alguém para trabalhar.