O governo federal publicou algumas Medidas Provisórias estabelecendo diversas normas especiais que terão vigência durante a pandemia do covid-19, em especial sobre o que pode e o que não pode ser feito em relação aos contratos de trabalho dos empregados.
Esse emaranhado de normas deixa os empregadores com muitas dúvidas sobre a melhor decisão a ser tomada quanto aos empregados, principalmente porque algumas dessas normas já estão sendo questionadas sobre sua constitucionalidade.
O empregador que não estiver muito bem assessorado neste momento pode tomar decisões que, mesmo previstas nas Medidas Provisórias, poderão lhe causar prejuízos futuros.
Já imaginou as consequências de se tomar uma decisão fundamentada numa norma inconstitucional? Dentre outras consequências, isso pode implicar em um grande passivo trabalhista para sua empresa.
Para que isso não ocorra, contrate uma consultoria jurídica trabalhista preventiva com o Advogado de sua confiança.
Dr. João Brizoti Jr
Advogado especialista e professor de Direito do Trabalho.
